Como funciona?

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Nossa proposta é muito simples. Temos atualmente dois meios de acionamento do Poder Judiciário para representar o cidadão: Mandado de Segurança para as ações de Redução de ICMS, e Ação Popular para outras demandas.

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Redução de ICMS

Se você está interessado(a) nas ações de Redução de ICMS, é preciso associar-se e depois entrar no Grupo relacionado à sua ação (combustível, energia elétrica ou telecomunicação). Não se preocupe, associar-se é grátis. No entanto, para cobrir os custos desse tipo de ação, integrar o grupo custará R$ 10,00.

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Caso o Instituto vença a ação, você receberá os valores devidos; se o Instituto perder, você não terá nenhum prejuízo. Para uma explicação mais completa sobre quais são esses valores, clique aqui.

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Ação Popular

Se você está interessado(a) nas Ações Populares, não é obrigatório associar-se ou pagar uma taxa de inscrição. No entanto, a associação é necessária se você quiser figurar como parte no processo. Além disso, precisamos custear a administração do Instituto e a produção das peças jurídicas. Por isso toda doação é bem-vinda, apesar de ser opcional.

Para uma explicação mais completa sobre as Ações Populares e enviar sua proposta de ação, clique aqui.

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