A importância dos Portais da Transparência O mais mísero dos gastos públicos depende de uma boa razão para ser feito. Afinal, um gasto público é um gasto feito com dinheiro público, retirado, principalmente, dos impostos que pagamos com tanto suor.
Para fiscalizar o uso deste dinheiro existem instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU). Mas você também pode analisar as despesas governamentais. Os chamados Portais de Transparência existem em função da Lei Complementar nº 131/09, que obriga todos os órgãos públicos a disponibilizar, na internet, o detalhamento dos seus gastos.
Experimente: entre no site da sua prefeitura e procure o botão do Portal da Transparência. Lá estarão discriminados os salários e os nomes dos funcionários, os gastos com educação, publicidade, segurança etc. Você também pode entrar no site da Câmara dos Deputados ou da Assembleia Legislativa do seu Estado, por exemplo, e fiscalizar quanto – e com o que – os deputados estão gastando.
Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. Perceba que há valores, nomes, datas e razões dos gastos.
É possível que você pense ser tudo isso uma besteira. Ora, o Ministério Público já deveria fazer o seu trabalho! Bom, em 2017 uma estudante de jornalismo percebeu sem querer movimentações estranhas Portal da Transparência da Universidade Federal do Paraná, e acabou encontrando um esquema de corrupção milionário.
A descoberta dos desvios
Em 2014, Débora Sögur Hous era bolsista do curso de Jornalismo da UFPR. A estudante costumava consultar o Portal da Transparência do Governo Federal para ver se a sua bolsa já havia sido paga. Mas, em algum momento, ela percebeu pagamentos incomuns com valores muito acima da média.
Como os nomes dos beneficiários de qualquer pagamento sempre devem constar nas informações do Portal, a estudante resolveu pesquisar quem eram aquelas pessoas, e para isso utilizou ferramentas bastante simples como o Google e o Facebook. Descobriu, então, que os beneficiários nem alunos eram, embora estivessem na lista de bolsistas.
Valendo-se do Portal da Transparência, Débora realizou uma espécie de auditoria privada dos pagamentos de bolsa da UFPR, e levou todas aquelas irregularidades à imprensa, que publicou, na época, uma série de reportagens com investigações mais profundas sobre o caso.
Foi só em 2017 que a bomba realmente explodiu. O TCU, responsável por fiscalizar as contas da União (como a UFPR é uma Universidade Federal, é o patrimônio da União que está em jogo!), entrou em cena junto com a Polícia Federal.
Policiais federais e agentes da Controladoria-Geral da União participam de operação na UFPR (PF/Divulgação)
Em 15 de fevereiro daquele ano, a operação Research prendia 29 pessoas envolvidas no esquema. Revelou-se que a servidora Conceição Abadia de Abreu Mendonça, responsável pela gestão do orçamento da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPR, gerenciava um esquema de desvio de bolsas. A servidora depositava dinheiro nas contas de conhecidos e ficava com parte do pagamento. Em outros casos, realizava compras de roupas e joias pagas com o dinheiro público.
O que isto nos ensina?
Embora o Ministério Público, junto ao TCU, tenha responsabilidade legal de fiscalizar todos os gastos públicos, algo sempre pode fugir à vista. E, mesmo que não haja uma irregularidade propriamente dita – um desvio de dinheiro público – sempre podemos questionar alguns gastos, como aqueles feitos pelos deputados em restaurantes e viagens. Basta entrar no Portal da Transparência no site da Câmara e procurar pelas informações. Experimente pesquisar e cobrar. É importante que eles saibam: estamos de olho.