O Brasil tem 513 deputados federais e 81 senadores. Seja ou não esta quantidade suficiente para representar os 210 milhões de brasileiros, as pesquisas apontam que, destes mesmos brasileiros, 90,8% querem a diminuição do número de parlamentares.
A população está sempre descontente e nunca se sente representada pelo Congresso Nacional. Sabe-se que muitos políticos buscam em cargos parlamentares apenas vantagens pessoais como influência, altos salários e regimes especiais de aposentadoria. No entanto, o último ajuste no número de parlamentares foi feito há mais de 26 anos, e a população brasileira cresceu em mais de 50 milhões desde então.
Além disso, alguns países muito menos populosos que o Brasil chegam a ter ainda mais representantes, tanto em números absolutos quanto proporcionalmente (os cargos variam de nome em cada país, mas são equivalentes ao que chamamos de deputados e senadores): Canadá (37 milhões de habitantes), possui 338 deputados e 105 senadores; Itália (60 milhões), 650 deputados e 321 senadores; França (66 milhões), 557 deputados e 348 senadores. Os Estados Unidos vão na contramão: com uma população de 327 milhões, 435 deputados e 100 senadores.
Com essas informações, podemos fazer algumas perguntas: como se chegou ao número de 513 deputados e 81 senadores? É possível diminuir? Que benefícios isso traria?
Por que 513 deputados federais?
A quantidade de parlamentares federais é ditada pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 78 de 1993.
A Constituição (art. 45, §1) prescreve que cada Estado será representado no Congresso Nacional proporcionalmente à sua população, e terá no mínimo oito e no máximo setenta deputados. O mesmo artigo diz que, antes das eleições, uma Lei Complementar será votada e fará os ajustes necessários sobre a representação proporcional de cada estado.
Esses ajustes foram feitos pela última vez em 1993 com a edição da Lei Complementar nº 78/93. Naquela época, chegou-se à conclusão de que 513 era quantidade suficiente para representar a população brasileira. Bastava decidir a proporção para cada estado. Como o limite constitucional é 70, o mais populoso deveria ter 70; como o mínimo é 8, o menos populoso deveria ter 8. Os estados com população intermediária seguiriam à proporcionalidade populacional até chegar ao limite definido: 513.
Desta forma, São Paulo, como é o estado brasileiro mais populoso, sempre será representado por 70 deputados. Estados como Acre, Amazonas ou Mato Grosso, porque são bem menos populosos, terão menos deputados, mas nunca abaixo de 8.
Atualmente, a representação é dividida assim:
Por que 81 senadores?
O cálculo para o número de senadores é mais simples. A Constituição Federal só determina que cada Estado será representado por três senadores. Como o Brasil tem 26 Estados e 1 Distrito Federal, basta multiplicar 3 por 27. No total, 81 senadores.
O número é o mesmo para todos os estados para garantir uma certa igualdade de relações. É que o Senado tem grande responsabilidade na captação de recursos para o Estado, bem como na aprovação de leis e medidas que o beneficiem. Se, assim como ocorre na Câmara dos Deputados, a representação no Senado fosse proporcional, as unidades federativas mais populosas obteriam sempre vantagens desmedidas sobre as outras.
É possível diminuir esses números?
Sim¸ a quantidade de deputados e senadores pode ser diminuída.
No entanto, apenas uma Proposta de Emenda à Constituição (a conhecida PEC) pode diminuir o número de parlamentares. E, além de já terem um dos processos mais difíceis (de serem aprovados) e demorados do Congresso Nacional, as PECs só podem ser iniciadas pelo Presidente da República, pelos próprios deputados ou senadores, ou por iniciativa de mais da metade das assembleias legislativas estaduais.
Ou seja, mesmo que o Presidente ou os deputados estaduais proponham a redução do número de cargos no Congresso Nacional, a última decisão sempre será do próprio Congresso.
A boa notícia — para mais de 90% da população brasileira — é que já existe uma PEC com essa proposta, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O texto da PEC 431/18 propõe que o número mínimo de deputados para cada estado seja 4, e que o máximo seja 65. O número de senadores seria alterado para 2, ao invés de 3.
E que benefícios este projeto, se fosse aprovado, traria?
Cada deputado custa aos cofres públicos R$ 278 mil por mês (R$ 3,3 milhões por ano); cada senador, R$ 596 mil por mês (R$ 7 milhões por ano). Existem muitas vantagens concedidas aos parlamentares brasileiros. (Para ver a nossa discriminação completa dos gastos do Senado, clique aqui.)
Devido aos altos salários e benefícios pagos a cada parlamentar, o autor da PEC estima que a medida economizaria R$ 1,3 bilhão por legislatura (período de 4 anos). Considerando a insatisfação generalizada do povo brasileiro — o que, por si só, é razão suficiente —, esta economia torna-se um grande atrativo. Em linhas gerais, há razão no desejo quase unânime do povo.
A PEC 431/18 está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2018, e ainda não tem previsão para ser analisada. Depois de ser aprovada nesta comissão, ela será encaminhada ao plenário da Câmara e então será iniciada sua votação. Mas isso ainda pode demorar! Por isso devemos ficar de olho na sua tramitação e pressionar os parlamentares para que agilizem o processo.
Você acha que o Congresso Nacional deveria ser diminuído? Deixe um comentário com a sua opinião!