
Como funciona o Projeto de Lei de Iniciativa Popular?
A população tem pelo menos duas formas de sugerir uma Lei ao Congresso Nacional. A primeira é bastante simples: consiste em enviar uma sugestão para o Banco de Ideias da Câmara dos Deputados, através do canal Fale Conosco. Por este caminho, no entanto, a sugestão pode ser rejeitada e nunca ser votada pelos parlamentares. Mas há um caminho que prescinde de ajuda ou autorização do Governo. Com suficiente união e prova do desejo de que uma determinada norma seja editada, os depu