Inclusão de estados e municípios na reforma é incerta

A inclusão de estados e municípios na reforma da previdência é um dos assuntos que mais causaram disputa no Congresso Nacional esta semana. Trata-se de saber se servidores municipais e estaduais serão atingidos por novas regras de aposentadoria.

Segundo os defensores da inclusão, deixar os estados e municípios de lado é fazer uma reforma pela metade. O prejuízo (diferença entre despesas e arrecadação) destes setores, diz o deputado e relator do projeto Samuel Moreira (PSDB), é de R$ 100 bilhões anuais, podendo chegar a R$ 1,2 trilhão em até dez anos. Sem a reforma, o Governo Federal teria de arcar com o rombo, repassando dinheiro que cobrisse as dívidas causadas pelas normas municipais e estaduais.

No entanto, o último parecer da reforma deixou aos próprios estados e municípios a responsabilidade de mudar suas regras. Os parlamentares federais sabem que a medida é impopular, e preferem não se desgastar politicamente para aprova-la. Por isso passaram a bomba aos vereadores e deputados estaduais.

O parecer não é lei pronta. A inclusão de estados e municípios ainda pode ser aprovada pelo Plenário da Câmara e do Senado.