redução do icms

Entenda o pedido de redução de ICMS para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

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O BRIDJE (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade) é uma associação sem fins lucrativos, idealizada sobre a busca de melhorias sistêmicas em aspectos sociais e econômicos na vida dos cidadãos.


Atualmente, e como primeira empreitada para a realização dos nossos objetivos, procuramos uma ordenação mais justa na forma como alguns tributos são cobrados, especialmente o ICMS.


Explicamos: o ICMS é um tributo cuja cobrança e fixação de alíquota compete aos Estados. A Constituição Federal (art. 155) permite a seletividade desse tributo segundo um critério de essencialidade da mercadoria ou serviço sobre o qual ele incide: produtos mais importantes podem sofrer menos com o imposto, e os considerados dispensáveis, sofrer mais. 


O Estado do Paraná tributa energia elétrica e telecomunicações pela alíquota máxima de 29%, que é a mesma de produtos como whisky e cigarros. O Estado de São Paulo tributa energia elétrica e telecomunicações pela segunda mais alta alíquota (25%), a mesma de produtos como whisky e inferior apenas a produtos como cigarros (30%).


Para a correção dessa espécie de injustiça, profissionais dedicados há décadas à área tributária idealizaram um meio de reduzir o custo individual nas discussões jurídicas desse porte. Este meio foi concretizado no BRIDJE sob os princípios da integridade e transparência.


Os objetivos do BRIDJE não terminam nas contendas judiciais, entretanto. Acreditamos que a criação de ferramentas para que a sociedade civil se organize e defenda seus direitos é vital para a democracia. Por isso buscamos gerar discussões em outros âmbitos, com a criação de redes de instrução e apoio sobre temas que abarcam os valores que nos guiam: desenvolvimento, justiça e equidade.

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